O vereador Rubens Franzin Manoel (Rubão) teve requerimento aprovado por unanimidade na primeira sessão ordinária deste ano, realizada nesta segunda-feira. No documento, ele solicita que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, propondo emenda à Constituição Federal tratando da redução da idade mínima de admissão ao trabalho de jovens acima dos 15 anos.

De acordo com o vereador, a Constituição veda qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. No entanto, diz Rubão, o texto atual não condiz com a realidade do nosso país. “O trabalho de tais jovens é necessário porque na maioria dos casos eles ajudariam suas famílias e, se não bastasse essa ajuda financeira, eles também ficariam mais conscientes de seu papel na sociedade, aprendendo a valorizar vários direitos a eles concedidos, como por exemplo, votar, escolher seus representantes”, observa.

Ainda de acordo com ele, sabendo das muitas contradições existentes no Brasil, essa mudança na lei faria com deixasse de existir a maior de todas nesse aspecto, ou seja, o menor não pode trabalhar, mas quando chega na maioridade exige-se dele experiência profissional.

Em 1979, prossegue Rubão, o índice de desemprego no Brasil era de aproximadamente de 20 a 25% e, nesse período, jovens entre 14 e 16 anos trabalhavam com carteira assinada. Hoje, com a proibição do trabalho desses jovens, fala-se em um desemprego de 6%. “Gostaria que se fizesse um levantamento pelo IBGE para sabermos quantos nessa faixa etária estão parados em nosso país hoje”, frisa o vereador.

A não existência de escolas em tempo integral suficientes e essa proibição de trabalho, na avaliação de Rubão, causam um efeito destruidor. Os jovens acabam atraídos para o mundo das drogas. “Hoje, aproximadamente 30% dos jovens de 14 a 18 anos estão envolvidos com drogas. O jovem trabalhando não terá tempo para perambular pelas ruas e nem de se envolver em atividades ilícitas”, acredita ele. “Desse modo, a permissão para o trabalho do jovem acima dos 15 anos, certamente contribuirá não só para a sua formação profissional e de sua personalidade, com também para o exercício da sua cidadania”, finaliza.