CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE O NARGUILÊ A MENORES DE 18 ANOS

A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou na sessão da última segunda-feira (10) projeto de lei que prevê a proibição da venda do cachimbo conhecido com narguilê a menores de 18 anos e o seu uso em locais públicos abertos ou fechados. “O objetivo é não estimular os jovens ao uso do fumo, que tantos males causam à saúde das pessoas, principalmente dos adolescentes”, diz o autor do projeto, vereador Aroldo Pagan. A lei prevê que o menor que for pego consumindo narguilé, seja em locais públicos ou privados, será encaminhado ao Conselho Tutelar, além da apreensão do aparelho. Quanto ao estabelecimento que comercializar o produto sem requerer a comprovação da maioridade, será multado sob risco de suspensão de alvará de funcionamento. O projeto seguirá para apreciação do Executivo.

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