VEREADORES APROVAM UM PROJETO DE LEI E TRÊS REQUERIMENTOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Na sessão ordinária desta terça-feira, (10), o plenário da Câmara Municipal de Arapongas aprovou em segunda e última discussão e votação, o Projeto de Lei nº 22/2016 – que dispõe sobre a inclusão do inciso VII, no artigo 22, da Lei Municipal nº 4.011, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON e dá outras providências.

Em única discussão e votação, de iniciativa do poder Legislativo, também foi aprovado os seguintes Requerimentos:

01 – De iniciativa do vereador Osvaldo Alves dos Santos – Requerimento nº 30/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito do Município de Arapongas, Senhor Antonio José Beffa, solicitando informações que esclareçam duvidas a respeito do atendimento prestado pelo UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Arapongas.

02 – De iniciativa do vereador Aroldo Cesar Pagan – Requerimento nº 31/2016 – Requer que que seja encaminhada a empresa VIAPAR e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), oficio solicitando informações sobre o porquê do adiamento do cronograma original da obra do Contorno no Município de Arapongas, sendo que as informações da assessoria de imprensa da Viapar e DER, informaram na época que a Concessionária Viapar iniciou o Projeto em Março de 2013, com estudos técnicos, em seguida o projeto foi enviado ao DER , que assinalou mudanças para diminuição de custos, com desapropriação de terras particulares.

03 – De iniciativa dos vereadores Angelica Ferreira, Jair Milani e Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 32/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração de Arapongas, Sandro José Andreassi Cícero, a fim de disponibilizar informações sobre o gerenciamento de benefício de auxilio alimentação.

Após as discussões parlamentares o Presidente da casa, o vereador Valdeir José Pereira fez suas considerações declarou encerrada a sessão.

Comentários fechados.

RSS Notícias do Brasil

  • Tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado: entenda como vai funcionar
    Além da gratuidade para famílias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, também há previsão de descontos para outros grupos. Lula assina MP ampliando isenção em contas de luz A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, passa a […]
  • Gleisi repudia ataques nas redes sociais a membros do Congresso
    Declaração veio após a circulação de vídeos nas redes sociais — alguns deles sem assinatura e produzidos com o uso de inteligência artificial — que atacam o Legislativo, especialmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Campanha em redes sociais contra Congresso preocupa políticos e analistas A ministra das Relações Institucionais, Gleisi H […]
  • Aneel defende proposta para restringir subsídios que encarecem a conta de luz; entenda
    Proposta prevê mecanismos de controle e maior transparência na concessão desses benefícios, que hoje são incorporados às tarifas pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem defendido a criação de um Marco de Responsabilidade Tarifária, com o objetivo de limitar o crescimento dos subsídios que impactam diretamente o valor da conta […]
  • Sem Xi e com Putin online: veja quem vem e quem vai faltar à Cúpula do Brics no Rio de Janeiro
    TV Globo teve acesso a lista de autoridades que confirmaram presença. Presidente da China não comparecerá. Putin deve participar por videoconferência da Rússia. Rio 'decorado' para o Brics Fábio Motta / Prefeitura do Rio A TV Globo teve acesso nesta quinta-feira (3) à lista de autoridades que confirmaram presença na Cúpula do Brics no Rio de Janeir […]
  • Fraude no INSS: Toffoli dá aval a acordo da União para devolução de dinheiro a aposentados do INSS
    Homologação ainda terá de ser referendada pelo plenário do STF, em julgamento virtual. Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro Jornal Nacional/ Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu nesta quinta-feira (3) aval ao acordo proposto pela Advocac […]