CINCO PROJETOS DE LEI E DOIS REQUERIMENTOS SÃO APROVADOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Na noite desta terça-feira, (24), a Câmara municipal de Arapongas realizou sua 17ª Sessão Ordinária de 2016, onde os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei e dois Requerimentos.

Em segunda e única discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:

01 – Projeto de Lei nº 24/2016 – Dispõe sobre referendo de Termo de Convenio nº 01/2016, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas COOPREARA e o Município de Arapongas.

02 – Projeto de Lei nº 25/2016 – Referenda os termos de Convenio celebrados, de um lado o Município de Arapongas e de outro as entidades explicitadas a baixo.

03 – Projeto de Lei nº 26/2016 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 29/2016 – Prorroga prazo inicialmente estabelecido no art. 2º, da Lei nº 3.477, de 19 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis 3.739, de 15 de março de 2010 e 3.988, de 04 de maio de 2012.

Já em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 31/201 que trata da autorização para a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipal em forma excepcional.

Já em única discussão e votação, temos os seguintes Requerimentos:

01 – De Iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 38/2016 – Requer seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Sandro Andreassi Cícero, atual Secretário Municipal de Administração deste Município.

O presente requerimento visa pedir informações a respeito das compras de cestas básicas, gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e produtos hortifrutigranjeiros realizadas pela Prefeitura de Arapongas para o atendimento da Secretária de Assistência Social.

02 – De Iniciativa do vereador Rubens Franzin Manoel – Requerimento nº 39/2016 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Sandro Andreassi Cícero, atual Secretário Municipal de Administração deste Município.

O presente requerimento visa pedir informações a respeito das compras de marmitex, fogos de artifício e ração para animais, serviços de sonorização, iluminação e propaganda de rua realizadas pela Prefeitura de Arapongas.
Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.

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