CINCO PROJETOS DE LEI E UM REQUERIMENTO SÃO APROVADOS NESTA TERÇA-FEIRA
Na sessão desta terça-feira, (12), os vereadores de Arapongas aprovaram cinco Projetos de Lei e um Requerimento.
O Projeto de Lei, aprovado em primeira discussão e votação, é de iniciativa do Poder Executivo e diz respeito à autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar a locação de imóvel e ceder seu uso à Associação dos haitianos de Arapongas do Estado do Paraná = AHAPR, e dá outras providências. (Com Emenda Modificativa nº 01/2016).
Os quatro Projetos de Lei, aprovados em segunda e última discussão e votação, são de autoria do Poder Executivo, sendo o primeiro sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA.
O segundo Projeto de Lei, trata sobre à autorização para lavratura da Escritura Definitiva sem ônus do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Refrigeração Arapongas Ltda., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
O terceiro Projeto de Lei, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal ás associações e fundações que especifica.
O quarto Projeto de Lei, trata da Criação do Fundo Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental.
Já em única discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, foi aprovado o seguinte Requerimento:
De iniciativa do Vereador EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 27/2016 – Requer que seja encaminhado manifesto de Moção de Aplauso e Congratulações aos caminhoneiros de Arapongas, Lucio Mauro Goldin e Alessandro Mileski, araponguense residente em Reserva (Pr), premiados no concurso “Caminhoneiro do Ano 2015” na Caravana Siga Bem, cuja as finais das provas aconteceram terça-feira, 5, na Pista de Testes da Bridgestone Firestone (Rodovia Geraldo de Barros, KM 207 – São Pedro-SP).
Estiveram reunidos os 25 caminhoneiros melhores classificados ao longo e sete etapas do projeto, mais uma repescagem, em provas realizadas durante os eventos da Caravana nos postos da Rede Siga Bem, da Petrobras, e em concessionárias Mercedes-Benz participantes.
Finalizada a ordem do dia, os vereadores fizeram uso da palavra para as explicações pessoais, e após, foi encerrada a Sessão.