Servidores públicos da Câmara Municipal de Arapongas participam esta semana de um curso de capacitação com o tema: “O Processo Legislativo Municipal”. O curso abordará diversos assuntos como As competências legislativas municipais, à luz da Constituição Federal de 1988; Processo Legislativo: noções gerais; Emendas Parlamentares; Sanção, veto e promulgação; Publicação, vigência e vacância das leis; Jurisprudência relevante sobre processo legislativo; Exemplo de redação de atos normativos, entre outros.

O palestrante, professor André de Souza Roepke, possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor nos cursos de graduação em Direito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, do Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), nas disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo. Possui artigos publicados na área de Teoria do Direito e Direito Público. É procurador jurídico de carreira da Câmara Municipal de Blumenau (SC).

A presidente do legislativo local, Margareth Pimpão Giocondo, enfatizou que a proposta é a de dar aos servidores melhores condições profissionais para enfrentar os desafios que o serviço público exige além de oportunizar uma melhor qualificação. “A Câmara de Arapongas tem tido essa preocupação, de buscar cada vez mais a capacitação de seus servidores, como forma de garantir o melhor atendimento à comunidade”, frisou Margareth.

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