Na 41ª Sessão Ordinária realizada na noite de ontem (15), o Plano de Classificação de cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Arapongas e o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do magistério Público Municipal foram aprovados por unanimidade.

Com a Casa lotada, a sessão foi longa pela extensa pauta na ordem do dia.

Esta foi à primeira discussão dos projetos de lei 86/15 e 92/15 que, dentre outras medidas, traz benefícios aos servidores públicos do município.

No decorrer da sessão, os vereadores aprovaram ainda, também em primeira discussão e votação, vinte projetos de leis, sendo eles:

PROJETO DE LEI 085/2015 – Dispõe sobre autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 087/2015 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas.

PROJETO DE LEI 088/2015 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 093/2015 – Dispõe sobre a alteração e inclusão nos anexos I e III da Lei 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pela Lei n° 4.329, de 18 de dezembro de 2014, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.

PROJETO DE LEI 094/2015 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.113, de 11 de junho de 2013, que modificou disposição constante no art. 1º, da Lei Municipal nº 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI 095/2015 – Referenda o Convênio celebrado entre a Editora e Distribuidora Educacional S/A. e a Prefeitura do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 096/2015 – Referenda o Termo de Convênio nº 11/2015, celebrado entre a AUM – Associação dos Universitários e Mestres da FECEA e o Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 097/2015 – Referenda o Termo de Convênio nº 012/2015, de Cooperação Técnica, celebrado entre o Colégio Estadual “ANTONIO GARCEZ NOVAES” de Arapongas/Pr,  e o Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 098/2015 – Dispõe sobre referendo do Termo de Convênio nº 013/2015, de Cooperação Técnica, firmado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE e o Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI 099/2015 – Referenda o Termo de Convênio nº 014/2015, celebrado entre a Prefeitura do Município de Arapongas e a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas – ACIA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 100/2015 – Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR e o BANCO DAYCOVAL S.A, objetivando a concessão de empréstimo/financiamento e cartão de crédito aos servidores municipais.

PROJETO DE LEI 101/2015 – Referenda os Termos de Convênios celebrados, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado diversas entidades explicitadas abaixo.

PROJETO DE LEI 102/2015 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras ou eventos similares no Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 103/2015 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017.

PROJETO DE LEI 104/2015 – Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2.579, de 30 de setembro de 1998.

PROJETO DE LEI 105/2015 – Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2° da Lei Municipal n° 3.170, de 07 de dezembro de 2004.

PROJETO DE LEI 106/2015 – Dispõe sobre a alteração para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 107/2015 – Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Lei Municipal n° 2.670, de 10 de dezembro de 1999.

PROJETO DE LEI 108/2015 – Dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2015 – Dispõe sobre a alteração da redação do art. 9°, art. 37 e art. 72, todos da Lei Complementar n° 002, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Também foram aprovados, três requerimentos, dois de iniciativa dos Vereadores Rubens Franzin Manoel, Miguel Messias, Angélica Ferreira, Airton Aldemir Batata Bergamo, Adauto Fornazieri, Jair Milani, Osvaldo Alves dos Santos e Margareth Pimpão Giocondo, o qual solicita urgência para a tramitação do Requerimento 104/2015 e o envio de oficio ao Conselho Tutelar de Arapongas buscando informações sobre o abuso sexual ocorrido nas dependências da Escola do Trabalho, e também um Requerimento de iniciativa do Vereador Jair Milani o qual solicita o encaminhamento de oficio à Conab – Companhia Nacional de Abastecimento Rolândia – Pr, solicitando informações a respeito da retirada do feijão realizada pelo município, nesta entidade.

Esta foi à última Sessão Ordinária realizada no ano de 2015, a segunda votação dos projetos ora aprovados, acontecerá na Sessão Extraordinária realizada próxima quinta feira (17), as 11:15 da manhã.

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